Eleições autárquicas Batalha 2021: Queixa à CNE
Durante o mês de agosto, a Iniciativa Liberal apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições pela conduta do atual Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Santos, do vereador André Loureiro e do PSD Batalha.
Desde a publicação do Decreto n.º 18-A/2021, de 7 de julho, que procedeu à marcação da data das eleições autárquicas, é proibida a publicidade institucional, por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública, de atos, programas, obras ou serviços, salvo, em caso de grave e urgente necessidade pública, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.
Totalmente contrária e desrespeitadora do conteúdo dos normativos legais, centra-se a atuação do atual Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos, bem como do atual Vereador do mesmo Município, André da Costa Loureiro, do Partido Político PPD/PSD.
De facto, são inúmeras e claramente violadoras do dever de neutralidade e imparcialidade, as menções publicitárias utilizadas diariamente por aqueles, tanto nos meios de comunicação, como nas redes sociais, nomeadamente nas páginas oficiais do Facebook e Instagram,
O candidato da Iniciativa Liberal à Câmara Municipal da Batalha, Dário Florindo, consultor especializado em temas de Governo e Setor Público, esclareceu a posição da candidatura da IL Batalha: “Não nos move qualquer motivo pessoal na apresentação desta queixa, mas sim a preocupação por garantir eleições livres, transparentes, imparciais e que se pautem pelo cumprimento da lei. A campanha do PSD Batalha, na conta pessoal do Presidente do Município, tem reiteradamente usado a sua posição para anunciar obras e iniciativas de gestão camarária em período pré-eleitoral, usando a atuação do Município com intuitos propagandísticos”.