Programa Eleitoral – Município de Leiria 2025-2029

Porque Leiria Merece Mais!
Merece Leiria com + Iniciativa!


PAULO VENTURA

Candidato à Câmara Municipal de Leiria 

Leiria é um concelho com enorme potencial, mas falta-lhe ambição e visão estratégica. Durante décadas, a gestão socialista habituou-nos a soluções curtas e imediatistas, que respondem ao presente, mas hipotecam o futuro. O resultado está à vista: jovens que partem por falta de oportunidades, empresas que encontram entraves em vez de incentivos, freguesias esquecidas e um município que não aproveita todo o seu talento e recursos.

A Iniciativa Liberal apresenta um programa assente em três grandes bandeiras — mobilidade, habitação e atração de investimento. Queremos um concelho com transportes modernos e acessíveis, que liguem todas as freguesias e aproximem as pessoas. Queremos habitação acessível e diversificada, para que cada jovem casal possa construir o seu projeto de vida em Leiria. Queremos um concelho aberto às empresas e ao investimento, capaz de gerar emprego qualificado e de se afirmar como motor da economia regional.

Mas o nosso compromisso vai além disso: defendemos contas certas, impostos mais baixos e um Estado local mais leve e eficiente. Acreditamos que o papel do município não é substituir-se à sociedade civil, mas criar condições para que cidadãos, empresas e associações possam prosperar com liberdade e responsabilidade.

A nossa proposta é clara: respeito pelo dinheiro dos contribuintes, ambição para o futuro e liberdade para quem quer criar valor. Leiria merece mais, e estamos prontos para liderar essa mudança com coragem, rigor e seriedade.


GABRIELA ANTUNES

Candidata à Assembleia Municipal de Leiria 

A Assembleia Municipal deve ser um espaço de fiscalização exigente, de debate plural e de verdadeira participação cidadã. Infelizmente, tem sido muitas vezes reduzida a um carimbo automático das decisões do executivo, perdendo a sua função essencial: ser a casa da democracia local.

O meu compromisso é claro: garantir uma gestão municipal transparente, rigorosa e responsável. Queremos aproximar os cidadãos das decisões, abrir a informação pública, promover mais envolvimento da sociedade civil e assegurar que cada euro dos contribuintes é usado de forma eficiente e com resultados concretos para a vida das pessoas.

Estaremos na Assembleia com crítica construtiva, para propor, fiscalizar e construir soluções, sempre com espírito responsável e colaborativo. Queremos que os cidadãos voltem a sentir que a política em Leiria lhes pertence, que é feita de forma séria e próxima.

A Iniciativa Liberal vem devolver credibilidade à política local, colocando os cidadãos no centro das decisões e fazendo da Assembleia Municipal um verdadeiro espaço de liberdade, debate e responsabilidade democrática.


ENQUADRAMENTO DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÓMICO

O concelho de Leiria tem uma área de 565 km² e, em 2023, a sua população era de 133 795 habitantes, representando 1,3% da população residente em Portugal. A densidade populacional é de cerca de 237 habitantes/km², acima da média nacional de 112 habitantes/km².

Em termos empresariais, em 2022 existiam em Leiria 19 094 empresas (1,5% do total nacional), com destaque para a indústria transformadora, que representava 13 701 empresas (6,1% do total nacional neste setor). O volume de negócios das empresas do concelho foi de 7,2 mil milhões de euros, equivalente a 1,3% do total nacional.

No mercado de trabalho, Leiria registava em 2022 59.647 trabalhadores por conta de outrem, cerca de 1,5% do total nacional. A taxa de desemprego situava-se em 5,1%, ligeiramente abaixo da média nacional (6,1%).

A remuneração média mensal líquida em Leiria foi de 1 152 euros em 2022, valor inferior à média nacional (1 205 euros). Este diferencial reflete o maior peso do setor industrial, tradicionalmente associado a salários abaixo dos praticados em áreas metropolitanas e nos serviços avançados.

No comércio internacional, as exportações de bens atingiram 829 milhões de euros em 2023, correspondendo a 1,4% das exportações nacionais, enquanto as importações se fixaram em 857 milhões de euros (1,6% do total nacional). A balança comercial do concelho apresenta-se praticamente equilibrada, em contraste com o défice estrutural do país.

Na educação, a taxa bruta de escolarização no ensino secundário em Leiria foi de 232,6% em 2022/2023, acima da média nacional (187,8%), refletindo maior prosseguimento de estudos.

Na saúde, em 2023, Leiria registava 3 médicos por cada 1000 habitantes, ligeiramente abaixo da média nacional (3,6 médicos/1000 habitantes).

Relativamente ao investimento municipal, as despesas em cultura e desporto foram de 207 euros por habitante em 2022, valor muito superior à média nacional (129 euros/hab).

Leiria apresenta-se como um concelho com forte especialização industrial, bom desempenho exportador, menor desemprego e elevada taxa de escolarização, mas também pelo contrário, como um concelho com salários abaixo da média nacional, défices em saúde e serviços públicos essenciais.


LEIRIA MERECE MAIS MOBILIDADE

Enquadramento

Leiria enfrenta hoje um dos maiores desafios do seu futuro: a mobilidade. Entre 2001 e 2021, a utilização do automóvel particular disparou de 61% para 80%, enquanto o uso dos transportes públicos caiu de 14% para apenas 7% (Censos 2001 e 2021).

O concelho revela, assim, uma forte dependência do automóvel particular e uma subutilização dos transportes coletivos, situação agravada pelo facto de várias localidades – 51 localidades, envolvendo cerca de 7.500 pessoas – não estarem servidas por qualquer transporte público regular (PMUS Leiria, 2025).

Este modelo tem consequências claras: congestionamento, custos elevados para as famílias, desigualdade no acesso a emprego, educação e cultura, envelhecimento das populações isoladas e impacto ambiental crescente. Persistir apenas na aposta em soluções rodoviárias — mais estradas, mais rotundas — é insistir num erro já comprovado. Leiria precisa de um novo paradigma de mobilidade, moderno, inclusivo e sustentável.

Visão

A Iniciativa Liberal quer transformar Leiria num concelho de mobilidade moderna, inclusiva e sustentável. Um concelho onde:

  • todas as localidades têm acesso a transporte público regular;
  • os cidadãos podem escolher entre carro, autocarro, metro ligeiro, bicicleta ou caminhada, sem depender apenas do automóvel;
  • o Metro Ligeiro de Superfície de Leiria torna-se o eixo estruturante de uma rede integrada com bicicleta, autocarros, e comboio de alta velocidade;
  • a mobilidade é pensada de forma regional, em articulação com os concelhos vizinhos e com a CIMRL e a Oeste CIM;
  • a tecnologia é usada para simplificar a vida dos cidadãos, através de Open Data, Apps (aplicações digitais) de mobilidade e sistemas inteligentes de gestão de tráfego.

Queremos um concelho que aposta na mobilidade como fator de coesão social, competitividade económica e sustentabilidade ambiental, garantindo mais igualdade de acesso, menos tempo perdido e melhor qualidade de vida para todos.

Compromisso

A Iniciativa Liberal compromete-se a:

  • Reduzir a dependência do automóvel, oferecendo verdadeiras alternativas de transporte;
  • Garantir que nenhuma freguesia ou localidade fica isolada, criando soluções de transporte público para todos;
  • Concretizar o Metro Ligeiro de Superfície de Leiria como projeto estruturante;
  • Modernizar os transportes públicos urbanos (Mobilis), tornando-os mais frequentes, acessíveis e sustentáveis;
  • Criar condições para uma rede ciclável e pedonal segura e interligada, com prioridade às escolas e zonas de serviços;
  • Apostar numa mobilidade digital e inteligente, com Apps, informação em tempo real e gestão eficiente do tráfego;
  • Promover políticas que conciliem mobilidade com desenvolvimento económico, ambiente e inclusão social.

O nosso compromisso é claro: uma mobilidade para todos, que devolva tempo, liberdade e qualidade de vida aos leirienses.

Medidas Concretas

  • Concluir a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Leiria, que alargará o acesso a financiamento para esta área.
  • Os assuntos de mobilidade devem ser abordados numa ótica regional, e não apenas municipal, envolvendo as Comunidades Intermunicipais.
  • Criar Open Data municipal sobre mobilidade para uso académico e empresarial.
  • Criar uma App com os horários, trajetos, preços e fluxos de trânsito a nível regional e informação relativa à lotação de parques de estacionamento.
  • Identificar as zonas escolares como prioritárias de ação de mobilidade de modo a reduzir o tráfego rodoviário, por vezes caótico, tendo de ser incentivado aos mais jovens o uso de mobilidade suave (bicicleta, etc.) e quando não for possível deve ser promovido o transporte público dedicado às escolas.
  • Elaboração de um estudo integrado de Mobilidade que compreenda todas as formas de mobilidade, com incidência a nível concelhio, mas de abrangência regional, nomeadamente:
    • Mobilidade pedonal
      • Criação de ruas de coexistência segura, com velocidade reduzida, prioridade ao peão e medidas de acalmia de tráfego, tornando ruas residenciais, escolares e do centro histórico mais seguras, acessíveis e atrativas para pessoas e comércio local.
      • Fazer um levantamento do estado atual de passeios e caminhos de pé posto de forma a garantir a sua construção e reabilitação.
      • Reformulação de acessos e estruturas. Para que todos os cidadãos possam circular independentemente da sua mobilidade (por exemplo: carrinhos de bebé, pessoas com mobilidade reduzida) é essencial investir numa reformulação de acessos e infraestruturas públicas. Isto inclui a reabilitação de passeios e passadeiras, a adaptação de entradas de edifícios públicos, escolas, centros de saúde, transportes urbanos, parques urbanos, zonas de lazer, instalações desportivas e culturais. É necessário adequar o piso e largura de passeios, rebaixar lancis, eliminar degraus, instalar rampas com inclinação adequada, garantir o correto posicionamento de contentores e mobiliário urbano e assegurar sistemas de informação acessíveis (visuais e sonoros).
      • Mais e melhor fiscalização ao estacionamento “ilegal” em zonas destinadas a pessoas com dístico de deficiência e em cima dos passeios, de forma que a mobilidade em segurança destas pessoas na via pública seja garantida, sem risco à sua vida.
      • Avaliar as condições de segurança de atravessamento de vias por peões, nomeadamente em termos de iluminação, especialmente em zonas de existência de grande aglomeração de pessoas e junto a equipamentos desportivos, sociais e de lazer.
      • Garantir a ligação das várias urbanizações ao Pólis.
      • Analisar a interdição à circulação rodoviária junto a estabelecimentos de diversão noturna, aos fins de semana e vésperas de feriados, em horário noturno, reforçando a segurança destes espaços para quem os frequenta. 
    • Mobilidade ciclável
      • Privilegiar a existência de uma rede de ciclovias interconectadas em todo o concelho que promova a utilização de mobilidade ligeira em pequenas deslocações no dia-a-dia dos munícipes, dando especial destaque à criação de uma rede de ciclovias escolares e à ligação aos espaços comerciais, lugares de atendimento ao público, entre outros.
      • Privilegiar a segregação entre ciclovia e rodovia, aumentando a segurança dos ciclistas.
      • Assegurar a intermodalidade através da instalação de cacifos para bicicletas em pontos de interesse relevantes (ex: na estação ferroviária e TIL).
      • Alargamento e melhoria do sistema de partilha de bicicletas em Leiria (Biclis).
      • Implementação de ciclovia na praia do Pedrógão, que faça a ligação da ciclovia da estrada Atlântica à praia e ao parque de campismo.
    • Mobilidade Ferroviária
      • Implementação do projeto de Metro Ligeiro de Superfície de Leiria de acordo com a proposta de Metro de Leiria já apresentada pela Iniciativa Liberal
      • Articular com o Governo, de modo que se realizem, com a maior brevidade possível, os investimentos necessários à modernização e eletrificação da linha do Oeste, no troço entre as Caldas da Rainha e Louriçal.
      • Assegurar a intermodalidade na nova estação de alta velocidade, nomeadamente com a criação do projeto de Metro Ligeiro de Superfície de Leiria, bem como pela implementação das 31 medidas já apresentadas.
      • Implementação do Passe Único ao nível da CIMRL que envolva todos os serviços de transporte da região (ex.: Mobilis, TUMG, Rodoviária do Lis), agregando todos os operadores de transportes da região sob um único passe, simplificando a mobilidade na região.
    • Mobilidade rodoviária
      • Implementação de um conjunto de medidas de acalmia de trânsito, após um estudo detalhado dos movimentos pendulares. Estas medidas serão, sempre que possível, baseadas em casos existentes e de sucesso noutros países (algumas dessas medidas foram apresentadas na proposta intitulada “31 Medidas para resolver o “31” da Mobilidade em Leiria”).
      • Promover e reforçar a rede de postos de carregamento para veículos elétricos em todo o município, nomeadamente, através da definição e disponibilização de espaços para o efeito.
      • Rever o sistema de transporte coletivo rodoviário inter-regional e escolar de acordo com as necessidades apresentadas no estudo de mobilidade realizado.
      • Eletrificação gradual da frota automóvel do Município.
      • Implementação de sistemas de gestão de tráfego inteligentes. Por exemplo, modelar o funcionamento de semáforos através de sensores, tornando o tráfego mais eficiente.
      • Criação de parques de estacionamento periféricos à cidade com passagens regulares dos sistemas de transporte público, reduzindo o número de carros a circular na cidade.
      • Criação de “estacionamento em altura” (silos), de modo que existam condições de estacionar um maior número de carros, ocupando uma menor área, enquadrando essas estruturas a nível paisagístico. Esta será uma melhor alternativa ao estacionamento subterrâneo em termos de custos, riscos de infiltração, etc…
      • Criação de uma App municipal de car-pooling, que ligue condutores e passageiros, divulgando a mesma junto de escolas, empresas, etc…
      • Mobilis
        • Transição gradual de autocarros movidos a combustíveis fósseis para alternativas menos poluentes e mais silenciosas, como autocarros elétricos ou híbridos.
        • Revisão das linhas existentes e criação de novas linhas, de acordo com as necessidades de mobilidade identificadas no estudo.
        • Criação da linha do Centro Histórico, uma carreira que abrange o centro histórico, com veículos de dimensões adequadas para o efeito, para promoção do comércio tradicional.
        • Diminuição do tempo de espera das principais conexões dos vários autocarros para um máximo de 15 minutos, de forma que o utilizador possa usufruir das várias linhas de uma forma coesa e conectada.
        • Aumento da frequência de autocarros em horários em que a procura supera a oferta, de forma a não prejudicar a qualidade do serviço prestado.
        • Dotar todas as paragens de autocarros de diagramas detalhados da rede, bem como informações da linhas abrangidas e respetivos horários de paragem nestes locais.
        • Colocar, nas paragens com maior fluxo de passageiros, painéis informativos do tempo de espera, em direto, de cada autocarro.
        • Permitir, em plataforma digital, acompanhar os diversos autocarros e saber a hora estimada de chegada a cada paragem.
        • Implementação de um sistema que permita o pagamento das viagens com o telemóvel (NFC).


LEIRIA MERECE MAIS HABITAÇÃO

Enquadramento

O concelho de Leiria vive hoje uma pressão crescente no acesso à habitação. O preço médio do metro quadrado cresceu mais de 60% entre 2015 e 2023 (INE, Estatísticas de Preços da Habitação, 2023), colocando a compra de casa fora do alcance de muitas famílias e jovens. No arrendamento, os preços seguem a mesma tendência, com valores acima da média da Região Centro e cada vez mais próximos das grandes áreas urbanas.

A par deste fenómeno, existe uma escassez de oferta de habitação a preços acessíveis, que afeta estudantes, famílias jovens e trabalhadores que procuram fixar-se no concelho. O parque habitacional devoluto ou degradado, sobretudo nas zonas históricas e periféricas, representa simultaneamente um problema e uma oportunidade.

Por outro lado, a lentidão, a burocracia e a falta de clareza dos processos de licenciamento urbanístico agravam os custos e atrasos na construção e reabilitação. O resultado é simples: menos casas, mais caras e menor capacidade de resposta às necessidades reais da população.

Visão

A Iniciativa Liberal quer transformar Leiria num concelho onde a habitação é acessível, diversificada e sustentável, assegurando que todos — jovens, famílias, estudantes, séniores — têm opções adequadas às suas necessidades e rendimentos.

Queremos um concelho que liberta o potencial de construção e reabilitação, com processos rápidos, transparentes e digitais. Um território onde o mercado imobiliário funciona de forma aberta e concorrencial, aproveitando todo o património devoluto e valorizando terrenos subutilizados.

Queremos ainda que Leiria seja um exemplo de inovação e sustentabilidade na habitação, apostando em soluções modernas como casas modulares, e integração com redes de mobilidade sustentável, reduzindo custos para as famílias e reforçando a coesão territorial.

Compromisso

O nosso compromisso é com uma política de habitação que respeita quem quer viver, investir e construir em Leiria. Uma política baseada na transparência, eficiência e liberdade de escolha, que elimina barreiras burocráticas, cria incentivos fiscais justos, atrai investimento privado e devolve à população o acesso a habitação digna e acessível.

Leiria pode e deve ser um concelho onde a habitação não é um luxo, mas uma oportunidade real para todos os leirienses viverem com qualidade de vida.

Medidas Concretas

  • Implementar o Gabinete de Construção 2.0, tendo como objetivo resolver a lentidão, falta de transparência e excesso de burocracia no que diz respeito à gestão de projetos de construção. A reestruturação do sistema atual, a qual designamos “Gabinete Construção 2.0”, visa tornar todo o processo mais célere através da otimização de recursos, eliminação de redundâncias burocráticas e criação de um manual com definição de regras claras, transparentes e com metodologias processuais para leigos e não leigos. Propomos ainda a definição de prazos limite a cumprir para aprovação de projetos de urbanismo e habitação, e a disponibilização de todas as definições e limitações dos terrenos existentes.
  • Implementação de um regime de pré-licenciamento urbanístico automático para projetos de construção em áreas previamente identificadas no Plano Diretor Municipal (PDM) como de elevada procura, mediante o cumprimento de requisitos pré-definidos, podendo ser oferecidas plantas-modelo sem necessidade de aprovação, com posterior fiscalização e penalização elevada de incumprimentos regulamentares.
  • Desburocratizar a instalação de casas modulares e pré-fabricadas.
  • Manutenção dos incentivos de isenção de IMT e de isenção IMI por um período de 3 + 5 anos para a reabilitação de imóveis devolutos construídos há mais de 30 anos ou inseridos em áreas de reabilitação urbana (ARUs).
  • Redução de 20% da taxa de IMI sobre os prédios urbanos arrendados de acordo com o previsto no Artigo n.º 112 do CIMI, n.º 7.
  • Manutenção da taxa mínima de IMI aplicada a prédios urbanos.
  • Criação de um sistema de mobilidade intermodal (proposta de Metro Ligeiro de Superfície de Leiria já apresentado pela Iniciativa Liberal) que permita o desenvolvimento de áreas habitacionais em zonas de menores custos de solo, aliviando a pressão sobre as zonas habitacionais com custo mais elevado e garantindo uma maior coesão territorial.
  • Negociação com o Ministério da Justiça para a relocalização da prisão-escola, de modo a aumentar significativamente a área de construção na cidade, aumentando a oferta de terrenos habitacionais, levando, a uma redução no preço da habitação no concelho. Isto permite a criação de zonas habitacionais, bem como facilitaria uma futura expansão do Politécnico de Leiria para a criação de alojamento estudantil, permitindo libertar outros fogos habitacionais para o mercado de arrendamento.
  • Disponibilização de terrenos ao Politécnico de Leiria para construção de residências estudantis.
  • Negociação com a Administração Central para a transferência de património estatal, que possa ser usado para fins habitacionais, para a esfera do município.
  • Criação de portal para promoção do Investimento Imobiliário. Os imóveis públicos que não sejam colocados ao serviço da população são um desperdício de potencial para o município. Por forma a que os munícipes possam aproveitar ao máximo os recursos que a autarquia tem à sua disposição, propomos mais transparência e simplicidade através da criação de um portal para o investimento imobiliário. Este portal terá como principais objetivos a promoção do investimento imobiliário no património da autarquia, facilitar a alienação ou concessão a entidades que garantam o seu uso para fins habitacionais, sociais, ou de exploração, bem como estimular o interesse do mercado por imóveis ou terrenos sem proprietário, ao abandono e devolutos.
  • Criação de portal da transparência do arrendamento, uma ferramenta digital que permite às pessoas saberem quais são os preços praticados no mercado de arrendamento em diferentes áreas da cidade — de forma clara, oficial e acessível, com base nos contratos registados na Autoridade Tributária.
  • Melhoria das condições de atratividade de empresas construtoras através da isenção total de derrama municipal.
  • Implementação faseada de iluminação pública inteligente em todo o concelho, com recurso a tecnologia LED de baixo consumo e sistemas de monitorização remota, reduzindo custos e pegada de carbono, para a melhoria da iluminação do município em zonas particularmente movimentadas em períodos noturnos.
  • Redução de 20% no IMI, bem como isenção de taxas de licenciamento, em habitação própria e permanente de certas freguesias, mediante o cumprimento de certos requisitos (ex: densidade populacional, decréscimo populacional…), com o intuito de combater a desertificação e aumentar a coesão territorial.
  • Avaliar a necessidade de alargamento da rede de casas de banho públicas na cidade (considerar casas de banho públicas pagas com limpeza automática). É necessária a reestruturação das casas de banho públicas para pessoas com deficiência, de modo a incluírem uma estrutura que permita, por exemplo, trocar fraldas, trocar bolsas de colostomia e fazer cateterização intermitente.
  • Reformulação de acessos e estruturas: Para que todos os cidadãos possam circular independentemente da sua mobilidade (por exemplo: carrinhos de bebé, pessoas com mobilidade reduzida), é essencial investir numa reformulação de acessos e infraestruturas públicas. Isto inclui a reabilitação de passeios e passadeiras, a adaptação de entradas de edifícios públicos, escolas, centros de saúde, transportes urbanos, parques urbanos, zonas de lazer, instalações desportivas e culturais. É necessário adequar o piso e largura de passeios, rebaixar lancis, eliminar degraus, instalar rampas com inclinação adequada, garantir o correto posicionamento de contentores e mobiliário urbano e assegurar sistemas de informação acessíveis (visuais e sonoros).
  • Avaliar as condições de segurança de atravessamento de vias por peões, nomeadamente em termos de iluminação, especialmente em zonas de existência de grande aglomeração de pessoas nomeadamente junto a equipamentos desportivos, e sociais e de lazer.

LEIRIA MERECE MAIS EMPRESAS, MAIS INOVAÇÃO E MAIS EMPREGO

Enquadramento

Leiria é um dos concelhos mais dinâmicos da Região Centro. Temos quase 20 mil empresas, mais de 59 mil trabalhadores e um volume de negócios que já ultrapassa os 7 mil milhões de euros (INE, Estatísticas das Empresas, 2022).

A nossa indústria transformadora continua a ser o motor económico do concelho, com destaque para os plásticos e moldes ligados ao setor automóvel, a indústria automóvel e componentes, a cerâmica e o vidro como setores históricos, a madeira e o mobiliário com peso no emprego e nas exportações, o agroalimentar com relevo na panificação, doçaria e transformação de carnes, os serviços empresariais e tecnológicos em forte crescimento e o turismo, cultura e restauração em expansão (INE, Estatísticas das Empresas, 2022; INE, Estatísticas do Comércio Internacional, 2023).

Somos também um concelho exportador líquido, com mais exportações do que importações, um sinal claro da nossa competitividade. Mas ainda enfrentamos grandes desafios:

  • Demasiadas microempresas com pouca capacidade de crescer;
  • Jovens qualificados que saem do concelho por falta de oportunidades;
  • Parques industriais envelhecidos e burocracias que travam o investimento;
  • Comércio tradicional precisa de uma nova energia.

Visão

A Iniciativa Liberal quer transformar Leiria no motor económico do Centro de Portugal. Um concelho capaz de atrair empresas multinacionais, mas também de apoiar as nossas micro e pequenas empresas. Um concelho onde os jovens encontram oportunidades para ficar e crescer.

Queremos um concelho que aposta em inovação e tecnologia, com bandeiras como o Leir.IA, para colocar Leiria na linha da frente da Inteligência Artificial, ou o MakerSpace do Lis, um espaço aberto a todos os criativos.

E queremos um concelho que respeita quem cria riqueza: com menos impostos, menos taxas e menos burocracia, para que Leiria seja conhecida como um município amigo do investimento.

Compromisso

Leiria tem tudo para se afirmar como um concelho de futuro: competitivo, inovador, atrativo e sustentável. Um concelho onde tradição e modernidade andam de mãos dadas, e onde os leirienses podem ter mais oportunidades e mais qualidade de vida.

Medidas Concretas

  • Atração de investimento direto estrangeiro para a criação de novos negócios e de projetos multinacionais, em estreita articulação com a AICEP, privilegiando aquelas que criem emprego para quadros intermédios e superiores e que valorizem o talento formado no Politécnico de Leiria e noutras instituições. Esta estratégia permitirá a formação de clusters industriais, em especial nas zonas periféricas do concelho, dinamizando o tecido empresarial local, gerando procura por novos bens e serviços e criando postos de trabalho diretos e indiretos.
  • Aproveitar todo o potencial do projeto da alta velocidade que passará por Leiria para a dinamização de um polo empresarial na zona da nova estação, beneficiando da infraestrutura que aproximará Leiria de Lisboa e do Porto, contribuindo para a atração de investimento estrangeiro e permitindo a criação de postos de trabalho qualificado.
  • Promover o projeto Leir.IA, em conjunto com o Politécnico de Leiria e a Startup Leiria, transformando Leiria na Capital Nacional da Inteligência Artificial, com apoio a startups, empresas e centros de investigação que desenvolvam soluções de IA aplicadas à indústria, mobilidade, saúde e energia.
  • Criar o MakerSpace do Lis, um espaço oficinal acessível a todos os munícipes, equipado para apoiar projetos de âmbito cultural, artístico ou empresarial, estimulando a criatividade e o empreendedorismo local.
  • Estreitamento da colaboração estratégica com as Associações Empresariais, o Politécnico de Leiria e a Escola Profissional de Leiria, no sentido de fomentar um ecossistema de inovação e desenvolvimento empresarial, contribuindo para a conceção de novos produtos e serviços e para novas ofertas formativas e de inovação tecnológica/científica.
  • Fomentar a parceria estratégica com a Startup Leiria, auxiliando-a na missão de ser um catalisador de inovação e empreendedorismo no concelho, tanto ao nível de incubação de empresas como ao nível de provedor de espaços de coworking.
  • Assumir um papel de liderança na Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, fortalecendo a relação institucional entre municípios para garantir que a Região tem um papel de relevo na definição dos investimentos estratégicos, nomeadamente ao nível do transporte ferroviário de mercadorias e das plataformas logísticas regionais.
  • Reforço do papel do vereador da Economia, atuando como um provedor do investimento / empresário.
  • Dotar os parques e zonas industriais de condições que facilitem a aprovação do licenciamento ambiental e de infraestruturas diferenciadoras e competitivas, assegurando simultaneamente o ordenamento das áreas existentes, através da criação de polos ou pequenas áreas específicas para ENI’s, micro e pequenas empresas, respondendo à necessidade de retirar pequenas indústrias das zonas habitacionais.
  • Redução de custos de contexto através da transformação do Portal Leiria Economia, conferindo-lhe uma vertente internacional (com disponibilidade em vários idiomas) e disponibilizando informação clara e acessível sobre o mapeamento de zonas industriais e terrenos para instalação de empresas, as infraestruturas existentes e os regulamentos em vigor. Em complemento, será reformulado o guia de apoio ao investidor, igualmente traduzido em diversos idiomas, tornando-se um instrumento de excelência para a tomada de decisão de investimento, tanto nacional como estrangeiro.
  • Reformular o modelo de concessão do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, ajustando o horizonte temporal e a repartição dos investimentos entre concessionário e concedente. O objetivo é duplo: por um lado, garantir condições que tornem a exploração do parque atrativa para operadores privados (de preferência com provas dadas a nível nacional/internacional); por outro, assegurar a execução de todos os investimentos necessários para elevar a qualidade do serviço prestado. O Parque de Campismo deve ser um verdadeiro fator âncora do dinamismo daquela estância balnear, sobretudo no período de verão. Para isso, é essencial um sistema de concessão que promova a modernização e vitalidade do espaço, mas que ao mesmo tempo salvaguarde os interesses dos munícipes de Leiria.
  • Melhoria da oferta de transporte público aos fins de semana, facilitando a deslocação dos leirienses para que possam, de modo fácil, realizar compras no comércio tradicional da nossa cidade.
  • Promover a realização de eventos que permitam a atração e dinamização da zona histórica da cidade, incentivando a dispersão dos eventos pela mesma, de forma a maximizar a dinamização dos negócios tradicionais em oposição à centralização de eventos em locais específicos da cidade. Deverá ser dada prioridade à participação e envolvimento dos negócios tradicionais nos eventos realizados. 
  • Construção de um Pavilhão Multiusos em Leiria, dotado de condições modernas e versáteis, que permita acolher competições desportivas, espetáculos culturais, feiras empresariais e congressos, potenciando Leiria como polo regional de eventos.
  • Incentivos fiscais, ao nível da derrama municipal, IMT, IMI e taxas municipais, sinalizando claramente a intenção do concelho de Leiria de se posicionar como um município amigo do investimento.
  • Revisão e/ou abolição de taxas referentes à ocupação da via pública, como esplanadas e de taxas referentes a toldos, montras, meios publicitários e identificadores de atividades.
  • Redução progressiva da Derrama Municipal para empresas, não estando sujeita apenas aos critérios existentes atualmente (por exemplo, manutenção dos postos de trabalho), até atingir 0% no final do mandato. Empresas criadoras de emprego e valor para o Município devem ter ambiente favorável ao investimento.
  • Mapear continuamente todos os procedimentos burocráticos exigidos pela autarquia, avaliando o seu custo-benefício do ponto de vista dos requerentes, e assegurar a sua completa digitalização, incluindo todos os processos de licenciamento e demais formalidades necessárias.

LEIRIA MERECE MENOS IMPOSTOS

Enquadramento

As contas de 2024 do Município de Leiria mostram um concelho financeiramente sólido, mas ainda demasiado pesado para famílias e empresas. A receita corrente atingiu 128,8 milhões de euros, dos quais 39% (50,2 M€) resultam de impostos e taxas locais. Já a despesa corrente foi de 98,1 M€, deixando um saldo positivo de 30,7 M€, prova de que existe margem real para aliviar a carga fiscal sem comprometer os serviços públicos (Relatório e Contas, 2024).

Na estrutura da despesa, as funções sociais absorvem 72,7% (99 M€), destacando-se a Educação (34,8 M€), a Habitação e Serviços Coletivos como água, saneamento e resíduos (37 M€) e a Cultura, Desporto e Lazer (20 M€). As funções económicas representam 22,4% (30,4 M€), com especial peso para os transportes rodoviários (19,6 M€). O Município apresenta ainda um resultado líquido positivo de 6,5 M€ e um saldo de gerência de 42,8 M€.

Apesar desta folga orçamental, o concelho continua a aplicar taxas máximas em impostos municipais — IRS, Derrama e IMI — penalizando famílias, empresas e investidores. Só em impostos locais, os leirienses entregaram mais de 50 milhões de euros em 2024.

Visão

A Iniciativa Liberal acredita numa gestão municipal responsável: contas certas e impostos baixos. O Município deve garantir serviços públicos de qualidade, mas sem desperdiçar recursos ou manter taxas desnecessariamente elevadas. O saldo estrutural positivo prova que é possível aliviar a carga fiscal.

Queremos um concelho que:

  • Alivie as famílias, reduzindo IRS e IMI e premiando quem investe em habitação e reabilitação;
  • Apoie as empresas locais, com a redução da Derrama até 0% no final do mandato, tornando Leiria mais competitiva para atrair investimento direto estrangeiro e fixar talento qualificado;
  • Otimize a despesa pública, eliminando taxas inúteis e processos redundantes, aplicando o princípio liberal de gastar melhor cada euro dos contribuintes;
  • Invista estrategicamente, canalizando recursos para projetos transformadores como o Metro Ligeiro de Superfície, essencial para a mobilidade, a coesão territorial e a atratividade do concelho.

Compromisso

A Iniciativa Liberal compromete-se a gerir Leiria com contas certas, transparência e respeito pelo dinheiro de todos os contribuintes. Queremos um município que gasta melhor, sem desperdícios, e que liberta famílias e empresas de impostos excessivos. O equilíbrio financeiro do concelho deve ser colocado ao serviço do investimento estratégico, da mobilidade e da qualidade de vida, transformando Leiria num território mais atrativo para viver, trabalhar e investir.

Medidas Concretas

  • Redução da Taxa de Participação no IRS de 5% para 3% numa percentagem de 0,5% por ano ao longo dos 4 anos de mandato. Esta medida é de fundamental importância para aumentar a atratividade do concelho de Leiria.
  • Redução progressiva da Derrama Municipal para empresas, não estando sujeita apenas aos critérios existentes atualmente (por exemplo, manutenção dos postos de trabalho), até atingir 0% no final do mandato. Empresas criadoras de emprego e valor para o Município devem ter ambiente favorável ao investimento.
  • Redução de 20% no IMI, bem como isenção de taxas de licenciamento, em habitação própria e permanente de certas freguesias, mediante o cumprimento de certos requisitos (ex: densidade populacional, decréscimo populacional…), com o intuito de combater a desertificação e aumentar a coesão territorial.
  • Redução de 20% da taxa de IMI sobre os prédios urbanos arrendados de acordo com o previsto no Artigo n.º 112 do CIMI, n.º 7.
  • Manutenção da taxa mínima de IMI aplicada a prédios urbanos.
  • Manutenção dos incentivos de isenção de IMT e de isenção IMI por um período de 3 + 5 anos para a reabilitação de imóveis devolutos construídos há mais de 30 anos ou inseridos em áreas de reabilitação urbana (ARUs).
  • Estabelecer claramente o modelo de poluidor-pagador no que diz respeito à produção de resíduos indiferenciados (PAYT), separando para o munícipe o custo do consumo de água do custo de tratamento de resíduos, seguindo as melhores práticas internacionais. Espera-se que esta medida tenha um significativo impacto no custo que o município tem com o tratamento de resíduos.
  • Revisão e/ou abolição de taxas referentes à ocupação da via pública, como esplanadas e de taxas referentes a toldos, montras, meios publicitários e identificadores de atividades.
  • Avaliar participações do Município em entidades empresariais com vista à sua otimização/redução.
  • Otimização de custos burocráticos através da eliminação de todas as taxas inferiores a 10€ e das taxas administrativas sem justificação de custo. Eliminação de processos desnecessários sempre que o custo do processamento da taxa excede o valor cobrado. Simplificação e previsibilidade das restantes taxas.

LEIRIA MERECE MAIS SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL

Enquadramento

O concelho de Leiria enfrenta hoje desafios sérios ao nível da segurança.

Na área de intervenção da PSP, a criminalidade geral aumentou 5,6% entre 2021 e 2025, acompanhando a tendência nacional, mas a criminalidade violenta e grave registou um crescimento particularmente preocupante: +89% em apenas um ano. Entre os crimes em maior ascensão estão as burlas informáticas, o furto de combustível e os roubos na via pública, afetando diretamente o quotidiano dos leirienses.

A violência doméstica continua a ser uma realidade persistente, com 97 ocorrências registadas no primeiro semestre de 2025, mais 8 do que no mesmo período de 2024.

No trânsito, Leiria continua a registar cerca de 1.000 acidentes por ano, com vítimas mortais e dezenas de feridos graves.

Em paralelo, a resposta operacional enfrenta limitações:

  • Falta de efetivos na PSP e GNR, o que prejudica o policiamento de proximidade e a presença dissuasora nas ruas.
  • Áreas urbanas e industriais onde persistem fenómenos de insegurança noturna e incivilidades.
  • Necessidade de reforçar a preparação da proteção civil para cheias, incêndios e outros riscos naturais.

Visão

A Iniciativa Liberal acredita que a segurança deve ser garantida com proximidade, confiança e transparência. Defendemos um concelho onde os cidadãos se sintam protegidos pela presença das forças de segurança no terreno, pela colaboração comunitária e por um planeamento sólido de proteção civil.

Queremos um modelo em que:

  1. O policiamento de proximidade esteja no centro da estratégia de segurança, reforçando a confiança entre cidadãos e forças de autoridade.
  2. A tecnologia seja usada de forma equilibrada e transparente, para apoio à prevenção.
  3. A proteção civil esteja preparada, com respostas rápidas e eficazes, apoiada em unidades locais em cada freguesia e em simulacros regulares.

Compromisso

Comprometemo-nos a lutar pelo reforço dos efetivos da PSP e da GNR, garantindo policiamento visível e próximo dos cidadãos. Vamos promover programas de sensibilização contra a criminalidade, reforçar a iluminação pública para aumentar a segurança noturna e melhorar a articulação com escolas, empresas e juntas de freguesia na prevenção.

Na proteção civil, assumimos o compromisso de preparar o concelho para riscos naturais e tecnológicos, com mais planeamento, mais treino e mais coordenação intermunicipal.

O nosso compromisso é simples mas firme: fazer de Leiria um concelho mais seguro e resiliente, onde a liberdade dos cidadãos é respeitada e protegida.

Medidas Concretas

  • Exigir junto do Ministério da Administração Interna o reforço dos efetivos para a PSP e GNR, no sentido de aumentar o policiamento de proximidade.
  • Articular, junto do Ministério da Administração Interna, a deslocalização do quartel da GNR para as instalações da antiga Junta Autónoma de Estradas.
  • Promover atividades de sensibilização sobre prevenção de crime em escolas e outros locais frequentados por jovens.
  • Implementação faseada de iluminação pública inteligente em todo o concelho, com recurso a tecnologia LED de baixo consumo e sistemas de monitorização remota, reduzindo custos e pegada de carbono, para a melhoria da iluminação do município em zonas particularmente movimentadas em períodos noturnos.
  • Ajustar a cobertura de videovigilância em compromisso claro entre liberdade à privacidade e zonas críticas de criminalidade, assegurando restrição de acesso às imagens e som exclusivo às forças de autoridade.
  • Criação de Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) em todas as freguesias do concelho de Leiria. As ULPC devem, para além da sua ação quotidiana, realizar ações de sensibilização e prevenção de catástrofes junto das populações locais, nomeadamente em escolas e outras associações juvenis. 
  • Promover o funcionamento em pleno de um quartel de bombeiros no Sul do Concelho (Quartel dos Cardosos).
  • Desenvolvimento de um plano de prioridades de intervenções em caneiros, para evitar cheias na cidade com os consequentes prejuízos para cidadãos e empresas.
  • Em sede de comunidade intermunicipal definir um conjunto base de equipamentos de resposta a situações de catástrofe/emergência, tais como geradores de energia elétrica.
  • Desenvolvimento de um sistema de telecomunicações de proteção civil municipal, redundante ao sistema nacional.
  • Instituir um Dia Municipal de Proteção Civil, dedicado à realização de simulacros de resposta a diferentes tipos de catástrofes, envolvendo escolas, empresas, juntas de freguesia e a população em geral, para reforçar a preparação e a resiliência do concelho.
  • Promover o trabalho proativo do BUPi, como ferramenta de cadastro das propriedades rústicas. Pretende-se desta forma que os técnicos tenham um papel mais ativo do que passivo no processo de forma a garantir a adequada limpeza de terrenos para a prevenção dos fogos florestais.  
  • Desenvolvimento de um sistema municipal de emissão de alertas de emergência, que permita ao munícipe ser contactado em caso de emergência.

LEIRIA MERECE MAIS SAÚDE

Enquadramento

Leiria enfrenta sérios problemas no acesso à saúde: o fecho recorrente do serviço de urgência de ginecologia/obstetrícia, a falta de profissionais em hospitais e centros de saúde e milhares de cidadãos ainda sem médico de família. Esta situação gera insegurança, sobrecarga nos serviços existentes e desigualdade no acesso a cuidados básicos. Mais do que discutir modelos, o que está em causa é o direito dos leirienses a terem cuidados de saúde de qualidade, atempados e próximos.

Visão

A Iniciativa Liberal defende uma visão pragmática: a saúde deve servir primeiro os cidadãos e não os interesses do Estado ou de qualquer setor. Queremos um concelho que seja exemplo de eficiência, onde o sistema público, o privado e o social possam ser complementares, de forma transparente e fiscalizada. O estudo comparativo entre o projeto bata-branca e o recurso a prestadores privados e sociais é peça-chave desta visão, permitindo identificar a solução que mais rapidamente e melhor responde às necessidades da população.

Compromisso

Comprometemo-nos a exigir soluções imediatas para colmatar a falta de médicos e o encerramento de urgências, mas também a pensar estruturalmente no futuro. Defendemos que o Município deve garantir acesso universal e eficiente à saúde, escolhendo sempre o modelo que melhor serve os leirienses — seja público, privado ou social. A nossa prioridade não é proteger um sistema, mas sim assegurar que nenhum cidadão fica sem resposta.

Medidas Concretas

  • Exigir junto do Ministério da Saúde uma solução para o recorrente encerramento do serviço de urgência de ginecologia/obstetrícia.
  • Reforço das pressões junto do Ministério da Saúde e demais entidades para a contratação de profissionais de saúde que sirvam os serviços com falta de recursos humanos, nomeadamente ao nível dos hospitais e centros de saúde do município.
  • Pressionar, junto do Ministério da Saúde, para que seja atribuído médico de família aos leirienses que ainda não o têm.
  • Realização de um estudo que compare em termos de eficiência e salvaguardando sempre o superior interesse dos utentes, o projeto bata-branca que assenta na contratação de médicos para o serviço nacional de saúde e o pagamento pelo Município de consultas junto do sector privado e social. Este estudo terá como objetivo aferir o sistema que melhor serve os leirienses da forma mais eficiente possível, gerindo de uma melhor forma as zonas já servidas geograficamente por prestadores de cuidados de saúde privados e sociais, libertando recursos para zonas onde os mesmos não se encontram disponíveis.
  • Criação de uma plataforma de interação entre o cidadão e o Centro Hospitalar de Leiria no sentido de incentivar o mecenato para melhoria das instalações e equipamentos do centro hospitalar, conhecidos que são os constrangimentos orçamentais, e simultaneamente os crescentes desafios da medicina moderna.
  • Promoção de formação periódica em suporte básico de vida em todas as entidades públicas do município, bem como revisão e reforço dos equipamentos DAE (desfibrilhadores automáticos externos) nos edifícios públicos e em via pública sobretudo nos locais habitualmente frequentados por multidões.
  • Promoção de formação periódica em suporte básico de vida nas escolas do município.
  • Criação de uma plataforma digital de compilação e divulgação de índices de saúde no concelho e suas freguesias, em estrita colaboração com os Cuidados de Saúde Primários assim como o levantamento dos utentes sem médico de família por unidade de Cuidados de Saúde Primários, e estabelecer uma estratégia junto das entidades responsáveis para no prazo de um mandato encontrar uma solução estável e duradoura, quer em termos de recursos humanos quer em termos de condições físicas e de acessibilidade.
  • Desenvolvimento de plataformas de telemedicina, ligadas às Unidades de Saúde Locais.
  • Proceder ao levantamento do estado atual das instalações físicas das unidades de Cuidados de Saúde Primários do concelho, bem como dos acessos e estacionamento disponível para profissionais e utentes, e agilizar a renovação das instalações que não tenham sido intervencionadas nos últimos 10 anos ou que visivelmente estejam degradadas, bem como promoção da construção de novas unidades que se entendam adequadas ao serviço da população do concelho.
  • Promover e divulgar a rede de cuidados de saúde mental existente, e avaliar o ponto de situação da saúde mental no concelho em conjunto com a Segurança Social, agrupamentos escolares, ACES Pinhal Litoral e Centro Hospitalar de Leiria.
  • Efetuar campanhas de nutrição nas escolas, associações e Juntas de Freguesia de forma a promover uma alimentação equilibrada. O combate à obesidade deverá ser uma prioridade de forma a prevenir elevados custos de saúde no futuro.
  • Desenvolver programas de envelhecimento ativo. Estes programas devem ter como foco a procura de melhores soluções para os idosos nos vários setores, desde o acesso à saúde, passando pelo acesso a equipamentos sociais, combate ao isolamento e solidão, à melhoria do espaço público, etc. Os programas devem ser abertos à discussão de todos os munícipes, e elaborados entre os parceiros do setor público, solidário e privado, e consultando a população sénior residente no concelho de Leiria.

LEIRIA MERECE MELHOR AMBIENTE

Enquadramento

O concelho de Leiria enfrenta hoje grandes desafios ambientais que condicionam a qualidade de vida e a sustentabilidade do território. Apesar dos avanços registados na gestão de resíduos e eficiência energética, estamos ainda muito aquém do que seria desejável.

Em 2023, cada habitante de Leiria reciclou em média apenas 74 kg/ano de resíduos, um valor muito inferior à média nacional (123 kg/hab/ano) e atrás de concelhos vizinhos como Marinha Grande (93 kg) e Pombal (86 kg). Mais grave ainda, concelhos do distrito como Peniche já atingem os 193 kg/hab/ano, evidenciando que é possível fazer muito melhor (ERSUC/Valorlis, 2023).

Também na água persistem fragilidades estruturais: os SMAS de Leiria estimam que cerca de 33% da água distribuída continua a ser “água não faturada” — perdas na rede por fugas, avarias ou falhas comerciais (Mais Magazine, 2025). Este valor está muito acima da média nacional (26,9%) e bastante distante de concelhos que já atingiram níveis inferiores a 10% (ERSAR, 2023).

O Rio Lis, verdadeira artéria do concelho, continua a ser alvo de poluição, descargas ilegais e desvalorização. A sua recuperação — desde as Fontes até à Praia da Vieira — é um dos maiores desafios ambientais de Leiria, mas também uma oportunidade para criar valor económico, turístico e social.

A par disso, persistem fragilidades na rede de saneamento, ausência de implementação de soluções para efluentes suinícolas e pressão crescente sobre recursos naturais como o Pinhal de Leiria. E, em pano de fundo, o PERSU 2030 obriga os municípios a reduzir drasticamente a deposição em aterro, para menos de 10% do total de resíduos urbanos e a aumentar a reciclagem para mais de 55% já em 2025, o que exige medidas concretas e urgentes.

Visão

A Iniciativa Liberal acredita que Leiria pode e deve ser um concelho líder em sustentabilidade ambiental na Região Centro, transformando desafios em oportunidades. Queremos um território que aposta na economia circular, na inovação tecnológica e no envolvimento cívico dos cidadãos para proteger e valorizar os recursos naturais.

O nosso objetivo é ambicioso mas claro: colocar Leiria na liderança regional da reciclagem e gestão de resíduos, atingindo a média nacional já a meio do mandato e superando-a até ao final, contribuindo para o cumprimento das metas do PERSU 2030. Paralelamente, queremos reduzir significativamente a água não faturada, garantir saneamento universal, promover a eficiência energética e valorizar o património natural do concelho.

Defendemos ainda a transformação do Rio Lis num eixo verde e azul de referência: um rio despoluído, com margens requalificadas, percursos pedestres, ciclovias e zonas de lazer — incluindo a criação de uma praia fluvial concessionada junto à ponte Afonso Zúquete. O Lis deve ser devolvido às pessoas e assumir-se como símbolo de sustentabilidade, identidade e orgulho para Leiria.

Compromisso

Comprometemo-nos a liderar uma mudança estrutural e transparente na política ambiental de Leiria.

  • Faremos da gestão de resíduos, da preservação da água e da aposta nas energias limpas prioridades municipais.
  • Atuaremos de forma determinada na despoluição do Rio Lis, eliminando descargas ilegais, atraindo investimento ambiental para tratar efluentes suinícolas e criando novas zonas de lazer e turismo sustentável.
  • Defenderemos uma lógica de responsabilidade partilhada, em que cidadãos, empresas e autarquia têm um papel ativo na proteção ambiental.

O nosso compromisso é claro: transformar Leiria num concelho que não só respeita o ambiente, mas que o coloca no centro da sua estratégia de desenvolvimento — competitivo, moderno e sustentável.

Medidas Concretas

  • Implementação do sistema de recolha seletiva de resíduos porta-a-porta em todo o município. Quando a mesma não for possível devem ser utilizados sistemas alternativos para identificação do produtor de resíduos e contabilização dos resíduos indiferenciados produzidos.
  • Estabelecer claramente o modelo de poluidor-pagador no que diz respeito à produção de resíduos indiferenciados (PAYT), separando para o munícipe o custo do consumo de água do custo de tratamento de resíduos, seguindo as melhores práticas internacionais.
  • Alargamento da rede de Ecocentros às zonas mais distantes da Valorlis e disponibilização do Ecocentro existentes para utilização por Empresários em Nome Individual, por Empresas e particulares de outros concelhos mediante o pagamento de uma taxa de tratamento de resíduos calculada por tonelada.
  • Alargamento do horário de funcionamento ao fim de semana para a recolha de monos.
  • Promover a nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e CIMs vizinhas, a possível criação de uma incineradora para a região centro para a valorização energética de resíduos não recicláveis (fração resto) em oposição à sua deposição em aterro. Isto permitiria aproveitar os resíduos convertendo-os em energia, em vez de simplesmente os depositar em aterro com elevados custos para o Município.
  • Adoção de sensores e contadores inteligentes pelos SMAS de Leiria, no âmbito das Smart Cities, de forma a identificar perdas de água e definir prioridades na substituição de condutas, assegurando uma redução efetiva do desperdício.
  • Promover a instalação de saneamento público onde ainda não exista, atingindo a cobertura de 100% do território do Concelho, promovendo assim a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos leirienses. Sempre que seja economicamente ou tecnicamente inviável fazer a expansão da rede de saneamento em zonas limites de concelho deve ser estudado em sede de Comunidade Intermunicipal o estabelecimento de protocolos para a bombagem dos resíduos para os concelhos vizinhos.
  • Implementação de sistemas de remoção de microplásticos nas ETARs.
  • Promover a instalação de empresas na área ambiental que deem resposta ao problema gerado pela produção de efluentes suinícolas. 
  • Identificar e eliminar descargas de esgotos e outras fontes de poluição nas ribeiras, linhas de água e orla costeira. O rio Lis é uma artéria fulcral do Concelho e necessita ser despoluído desde as Fontes até à Praia da Vieira.
  • Promover a conservação e utilização sustentável das margens do Rio Lis, através do desenvolvimento de projetos de desporto e lazer desde nascente à foz tais como a criação de ciclovias, percursos pedestres…
  • Praia Fluvial do Lis: criação de área concessionada com praia fluvial, equipamentos de recreio e zona de cafetaria, junto à ponte Afonso Zúquete.
  • Proporcionar ao perímetro hidroagrícola do Vale do Lis condições de desenvolvimento do potencial econômico da agricultura do sector primário da região com efeitos positivos no ambiente.
  • Promover ações de sensibilização e formação ambiental organizadas com escolas para plantar árvores, ou participar na recolha de lixo nas florestas e praias.
  • Promoção de ações de sensibilização ambiental dirigidas à população, escolas e eventos municipais, com enfoque na reciclagem, no uso eficiente da água e na mitigação de comportamentos de risco para o ambiente.
  • Continuar e expandir o programa de entrega de compostores orgânicos e de instalação de compostores comunitários.
  • Implementação de sistemas de rega inteligente, de modo que a mesma seja feita em alturas do dia mais favoráveis em termos de eficiência.
  • Implementação faseada de iluminação pública inteligente em todo o concelho, com recurso a tecnologia LED de baixo consumo e sistemas de monitorização remota, reduzindo custos e pegada de carbono sem comprometer a segurança.
  • Estudar a implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios do município, bem como a instalação de sensores de consumo energético nos mesmos (por exemplo, através da instalação de painéis solares).
  • Estabelecimento de parcerias com entidades privadas e acompanhamento próximo do programa do ICNF para a reflorestação do Pinhal de Leiria, promovendo a recuperação ambiental e a valorização do património natural.
  • Cuidar e desenvolver a rede de trilhos pedonais e cicláveis no concelho promovendo a sua continuidade e interligação.
  • Alargamento a rede de medição, através de sensores, da qualidade do ar e ruído.

Medidas de mobilidade com impacto ambiental positivo:

  • Implementação do projeto de Metro Ligeiro de Superfície de Leiria de acordo com a proposta de Metro de Leiria já apresentada pela Iniciativa Liberal
  • Eletrificação gradual da frota automóvel do Município.
  • Concluir a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Leiria, que alargará o acesso a financiamento para esta área 
  • Criação de uma App municipal de car-pooling, que ligue condutores e passageiros, divulgando a mesma junto de escolas, empresas, reduzindo o número de carros a circular (e poluir) o concelho diariamente.
  • Transição gradual de autocarros movidos a combustíveis fósseis para alternativas menos poluentes e mais silenciosas, como autocarros elétricos ou híbridos.

LEIRIA MERECE MAIS EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Enquadramento

Leiria tem uma das maiores comunidades estudantis da Região Centro, com mais de 13 mil alunos no Politécnico de Leiria e milhares de jovens distribuídos pelas escolas básicas e secundárias do concelho (DGEEC, 2023). O contributo do Politécnico para a inovação e ligação ao tecido empresarial é amplamente reconhecido, mas a sua transformação em Universidade de Leiria e Oeste é um passo decisivo para reforçar o financiamento, a investigação e a atratividade da região.

Apesar destes pontos fortes, o concelho enfrenta desafios relevantes:

  • Falta de residências estudantis suficientes para responder à procura;
  • Défices de literacia digital, financeira e cívica, que limitam a preparação dos jovens para o futuro;
  • Infraestruturas escolares com problemas de conforto térmico e eficiência energética;
  • Desconexão entre escolas e empresas, dificultando escolhas vocacionais e integração profissional;
  • Participação cívica e política juvenil ainda incipiente, com estruturas de envolvimento pouco valorizadas;
  • Carência de espaços de estudo e apoio em freguesias periféricas, que afeta jovens de famílias com menos recursos.

Visão

A Iniciativa Liberal acredita que a educação é a base de um concelho competitivo, livre e inclusivo. Queremos que Leiria seja um território de excelência académica e tecnológica, capaz de fixar jovens, atrair investimento e estimular inovação.

A nossa visão é clara:

  • Transformar Leiria num ecossistema educativo e de conhecimento articulado entre escolas, universidade, empresas e comunidade;
  • Garantir que cada jovem, independentemente da sua freguesia ou condição social, tem igual acesso a oportunidades educativas, culturais e cívicas;
  • Valorizar o papel da juventude como motor de mudança, criando condições para que sejam cidadãos ativos, empreendedores e preparados para os desafios da economia digital.

Compromisso

Comprometemo-nos a apoiar a transformação do Politécnico em Universidade, a ligar melhor escolas, empresas e comunidade, e a preparar os jovens para os desafios da economia digital e da cidadania ativa. Apostaremos em infraestruturas escolares modernas e inclusivas, em programas de literacia essenciais e em novas formas de participação juvenil.

Leiria terá uma educação que valoriza o talento, fixa os jovens e projeta o concelho como polo de conhecimento e inovação.

Medidas Concretas

  • Apoiar a transformação do Politécnico de Leiria em Universidade de Leiria e Oeste, reconhecendo a relevância desta evolução institucional para o futuro da região. O pedido já formalizado junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação representa um passo estratégico que deve ser acompanhado pelo município. Esta transformação permitirá o reforço do financiamento, da investigação científica e o alargamento da oferta formativa, posicionando Leiria como centro de excelência académica, científica e tecnológica. A nova universidade contribuirá para a fixação de jovens, a atração de investimento, e o fortalecimento da economia local, promovendo a inovação, a competitividade e a sustentabilidade. É uma oportunidade para criar um verdadeiro ecossistema de conhecimento em Leiria, com impacto duradouro no desenvolvimento do concelho e da região. Acreditamos que é possível desenvolver um modelo de Universidade que mantenha o bom que existe no Instituto Politécnico de Leiria, nomeadamente no que toca à sua proximidade com o tecido empresarial da região.
  • Promover proximidade entre as escolas e as empresas locais, para que os jovens tenham mais conhecimento na altura de escolher o seu percurso educativo e profissional, ao mesmo tempo permite estimular o empreendedorismo e competências associadas nos mais jovens.
  • Disponibilização de terrenos ao IPL para construção de residências estudantis.
  • Criação de um programa municipal de literacia em inteligência artificial (IA), em articulação com os agrupamentos escolares, com formação contínua para professores e alunos, introdução progressiva de conteúdos sobre IA, ética digital e pensamento computacional no currículo a partir do 2.º ciclo. Este programa deverá incluir a criação de espaços de aprendizagem inovadores que promovam o pensamento crítico, a criatividade e a ligação ao mercado de trabalho, antecipando as exigências da economia digital e preparando os jovens para as profissões do futuro.
  • Promoção de formação nas escolas sobre literacia financeira (fundamentos, gestão orçamental familiar/pessoal, impostos, contratação de serviços básicos, etc.). Promoção deste tipo de formação para adultos em horário pós-laboral. 
  • Aumentar a segurança em redor de todas as escolas do concelho, reduzindo a velocidade de circulação automóvel e melhorando a segurança em passadeiras através nomeadamente da melhoria da iluminação pública.
  • Criação de uma rede de ciclovias escolares.
  • Programa de digitalização das escolas envolvendo privados como parceiros, fornecedores e mecenas.
  • Abertura das escolas ao desporto comunitário fora do horário letivo, através da celebração de protocolos com agrupamentos escolares e juntas de freguesia para a cedência de instalações desportivas escolares à comunidade local nos períodos não letivos, e maximizando a utilização de infraestruturas públicas já existentes.
  • Sustentação técnica e logística de torneios escolares regulares, com utilização coordenada de pavilhões, transportes e materiais desportivos adequados. 
  • Criação de protocolos de colaboração entre escolas públicas e clubes/associações desportivas para partilha de espaços, recursos humanos e oferta formativa complementar. 
  • Criar o EduLab Leiria, um espaço de aprendizagem e inovação no Leiria Innovation Hub, para aproximar os estudantes das competências do futuro, como inteligência artificial, literacia digital e pensamento crítico. Este laboratório será um ponto de encontro entre escolas, empresas e universidades, promovendo projetos interdisciplinares, formação contínua de professores e ligação ao mercado de trabalho. O EduLab reforçará o ecossistema educativo de Leiria, tornando-o mais dinâmico, tecnológico e adaptado aos desafios da economia digital.
  • Criação de uma plataforma de estágios de verão para jovens, em cooperação com as empresas com sede ou delegação no município, remunerados de acordo com as suas qualificações no sentido de desenvolver competências técnicas e transversais essenciais para a sua futura integração no mercado de trabalho.
  • Promover, em parceria com o setor privado, ações para a digitalização da população sénior.
  • Implementação de um programa de escolas com conforto térmico e boa iluminação, de modo a melhorar o conforto térmico e as condições de iluminação das instalações, aumentando a produtividade e bem-estar nas salas de aulas, com consequências positivas ao nível da saúde e desempenho escolar, bem como a tornar as escolas energeticamente mais eficientes, reduzindo os custos energéticos.
  • Reconhecimento, através de uma cerimónia pública, dos melhores alunos do 2º ciclo, 3º ciclo e ensino secundário de cada escola do concelho.
  • Disponibilização de espaços nas juntas de freguesia, onde os jovens possam estudar, assim como a possibilidade de requisição e entrega de livros da Biblioteca Municipal nesse espaço. Esta medida tem especial importância para os jovens provenientes de famílias com maiores dificuldades.
  • Continuar e reforçar a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior do município de Leiria, garantindo a atribuição anual de bolsas de estudo no valor de 750 € a estudantes residentes no concelho há pelo menos cinco anos, com aproveitamento escolar comprovado (mínimo de 80 % de ECTS aprovados), e agregados familiares com residência fiscal no concelho.
  • Divulgação dos programas de voluntariado do concelho junto de escolas, lares, e outro tipo de instituições.
  • Fomentar a educação cívica nas escolas do município como pilar crucial do sistema de educação, a fim de preparar os jovens para poderem desempenhar o seu papel como cidadãos ativos no sistema democrático. Esta formação deverá ser isenta de ideologia e/ou partidos, mas deverá permitir a compreensão geral do sistema democrático.
  • Promoção do projeto “Assembleia Municipal de Jovens” e “Assembleia dos Pequenos Deputados” publicitando-o nas escolas e junto das associações de pais. Este projeto é o espaço onde jovens podem realizar debates de ideias e convicções, contribuindo assim para a formação de cidadãos autónomos, responsáveis, solidários que conhecem e exercem plenamente os seus direitos e deveres.
  • Promoção da participação cívica dos jovens nas escolas e no município, através do projeto “Levar a Política à Escola”, que incentiva debates entre representantes de diversos partidos, estimulando os alunos a realizarem pesquisas autónomas e a definirem a sua orientação política. 
  • Promoção e revitalização do Conselho Municipal da Juventude, através da criação de uma plataforma digital própria — nas redes sociais — onde as reuniões, propostas e deliberações sejam transmitidas, comentadas e discutidas de forma aberta e acessível. Esta plataforma permitirá uma maior envolvência dos jovens, facilitando o acompanhamento da política autárquica nos espaços digitais onde já interagem e exercem a sua participação cívica e política.

Incentivar as visitas de estudo a organismos municipais institucionais, como as Assembleias Municipais ou a Câmara Municipal, permitindo aos estudantes assistir às sessões, à semelhança do que existe em âmbito da Assembleia da República.


LEIRIA MERECE MAIS COESÃO SOCIAL

Enquadramento

Leiria é um concelho que cresceu em dinamismo económico e cultural, mas onde persistem desafios relevantes na coesão social. Muitos jovens sentem falta de espaços de participação e de influência real nas decisões locais. Os seniores continuam a enfrentar situações de isolamento e falta de integração ativa na vida comunitária. Pessoas com mobilidade condicionada ainda encontram barreiras físicas e sociais que limitam a sua autonomia. Persistem também fragilidades na proteção de vítimas de violência doméstica e um risco de segregação social quando a habitação social não é devidamente planeada.

A coesão social em Leiria exige, por isso, um investimento sério na participação cidadã, no voluntariado, na inclusão e na acessibilidade, para que todos os leirienses tenham condições de viver com dignidade e contribuir para a comunidade.

Visão

A Iniciativa Liberal acredita que a coesão social se constrói com liberdade, oportunidade e participação. Queremos um concelho que valorize os jovens como agentes de mudança, os seniores como pilares de experiência, as pessoas com deficiência como cidadãos de plenos direitos, e que assegure proteção efetiva às vítimas de violência.

Defendemos uma Leiria inclusiva, solidária e aberta, onde a habitação social é dispersa e integradora, o voluntariado é motor de proximidade, e os espaços públicos são pensados para todos.

Compromisso

Comprometemo-nos a transformar Leiria num concelho de verdadeira coesão social, onde ninguém fique para trás. Vamos reforçar o voluntariado, dar nova vida ao Conselho Municipal da Juventude, combater o isolamento dos seniores, assegurar proteção a vítimas de violência e eliminar barreiras à mobilidade.
O nosso compromisso é claro: fazer de Leiria uma comunidade mais justa, participativa e inclusiva, onde cada cidadão tem espaço, voz e dignidade.

Medidas Concretas

  • Promover e reforçar o voluntariado em Leiria, valorizando o seu papel na coesão social. Para além de incentivar iniciativas criativas de voluntariado no concelho, propomos a reformulação do programa municipal existente, integrando uma vertente prática de apoio direto a pessoas com mobilidade condicionada, como a disponibilização de voluntários, em regime rotativo, prontos a prestar auxílio em deslocações para o centro da cidade, consultas médicas ou outras necessidades do quotidiano. Paralelamente, caberá ao Município fazer a divulgação deste tipo de programas junto de escolas, lares, e outro tipo de instituições.
  • Promoção e revitalização do Conselho Municipal da Juventude, através da criação de uma plataforma digital própria — nas redes sociais — onde as reuniões, propostas e deliberações sejam transmitidas, comentadas e discutidas de forma aberta e acessível. Esta plataforma permitirá uma maior envolvência dos jovens, facilitando o acompanhamento da política autárquica nos espaços digitais onde já interagem e exercem a sua participação cívica e política.
  • Continuar e reforçar a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior do município de Leiria, garantindo a atribuição anual de bolsas de estudo no valor de 750 € a estudantes residentes no concelho há pelo menos cinco anos, com aproveitamento escolar comprovado (mínimo de 80 % de ECTS aprovados), e agregados familiares com residência fiscal no concelho.
  • Desenvolver programas de envelhecimento ativo que valorizem o papel dos idosos na comunidade. Estes programas devem ser construídos com base na escuta ativa da população sénior e envolver todos os parceiros locais: públicos, privados e do setor social. Devem incluir: o acesso melhorado aos cuidados de saúde e aos equipamentos sociais, o combate ao isolamento e solidão e a promoção da atividade física, cultural e intelectual.
  • Promover a participação do município na rede de apoio à habitação para vítimas de violência doméstica, de modo a facilitar o refúgio e proteção das mesmas. Promover o investimento privado e social na rede de apoio à habitação para vítimas de violência doméstica, garantindo o pagamento (pelo município) de uma renda negociada.
  • Sempre que o Município proceder à construção de habitação social, a mesma deve ser dispersa pelo território, de forma a promover a integração social dos seus cidadãos, e evitando a criação de guetos.
  • Disponibilização de espaços nas juntas de freguesia, onde os jovens possam estudar, assim como a possibilidade de requisição e entrega de livros da Biblioteca Municipal nesse espaço. Esta medida tem especial importância para os jovens provenientes de famílias com maiores dificuldades.
  • Reformulação de acessos e estruturas: Para que todos os cidadãos possam circular independentemente da sua mobilidade é essencial investir numa reformulação de acessos e infraestruturas públicas. Isto inclui a reabilitação de passeios e passadeiras, a adaptação de entradas de edifícios públicos, escolas, centros de saúde, transportes urbanos, parques urbanos, zonas de lazer, instalações desportivas e culturais. É necessário eliminar degraus, instalar rampas com inclinação adequada, garantir o correto posicionamento de contentores e mobiliário urbano e assegurar sistemas de informação acessíveis (visuais e sonoros).
  • Mais e melhor fiscalização ao estacionamento “ilegal” em zonas destinadas a pessoas com dístico de deficiência e em cima dos passeios, de forma que a mobilidade em segurança destas pessoas na via-pública seja garantida, sem risco à sua vida.
  • Avaliar a necessidade de alargamento da rede de casas de banho públicas na cidade (considerar casas de banho públicas pagas com limpeza automática). É necessária a reestruturação das casas de banho públicas para pessoas com deficiência, de modo a incluírem uma estrutura que permita, por exemplo, trocar fraldas, trocar bolsas de colostomia e fazer cateterização intermitente.

LEIRIA MERECE MAIS DESPORTO

Enquadramento

O concelho de Leiria possui uma forte tradição desportiva, alicerçada em centenas de associações e clubes que mobilizam milhares de atletas e voluntários. O desporto escolar e federado, bem como a prática informal em ciclovias, parques e trilhos, têm vindo a crescer de forma consistente.

Segundo o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, 2023), Leiria é um dos concelhos com maior número de praticantes federados no distrito, mas ainda apresenta desafios claros:

  • Défice de infraestruturas modernizadas, com equipamentos degradados ou obsoletos em várias freguesias;
  • Forte concentração de atividades no futebol, deixando modalidades emergentes menos apoiadas;
  • Baixa taxa de prática informal estruturada comparada a concelhos vizinhos, fruto da falta de espaços adequados e acessíveis;
  • Necessidade de abrir as escolas e pavilhões à comunidade, maximizando o uso das infraestruturas já existentes;
  • O envelhecimento da população exige programas mais consistentes de desporto e atividade física preventiva.

Além disso, o Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa, infraestrutura emblemática que acolheu o Euro 2004, continua subaproveitado e com custos de manutenção elevados para o município. É necessário transformá-lo num verdadeiro polo de dinamização desportiva, cultural e comunitária.

Visão

A Iniciativa Liberal quer fazer de Leiria um concelho de referência nacional no desporto, onde a prática desportiva é acessível a todos — jovens, adultos e seniores —, nas cidades, vilas e freguesias rurais.

Defendemos um modelo descentralizado, transparente e inclusivo, onde o município atua como facilitador e parceiro, e não como substituto dos clubes e associações. O desporto deve ser motor de coesão social, saúde pública, talento desportivo e dinamização económica.

Queremos um concelho que valoriza o desporto escolar, apoia modalidades emergentes, atrai grandes eventos e promove o envelhecimento ativo, tornando o desporto parte integrante da vida comunitária e da estratégia de desenvolvimento de Leiria.

Compromisso

Comprometemo-nos a:

  • Modernizar infraestruturas desportivas e abrir as escolas e pavilhões à comunidade.
  • Apoiar financeiramente clubes e associações com critérios claros de mérito e impacto social.
  • Promover programas de envelhecimento ativo e atividade física preventiva em todas as freguesias.
  • Apoiar a diversidade desportiva, nomeadamente modalidades emergentes.
  • Dinamizar o Estádio Municipal como espaço polivalente desportivo e cultural.
  • Garantir transparência e prestação de contas, com publicação anual dos apoios e resultados no setor.

Leiria merece ser reconhecida como um concelho onde o desporto é para todos, em todas as idades e freguesias, e onde a prática desportiva é motor de saúde, comunidade e futuro.

Medidas Concretas

  • Requalificação de infraestruturas desportivas existentes, através do lançamento de um programa municipal de renovação de equipamentos degradados ou tecnicamente obsoletos, com prioridade às comunidades com baixa taxa de prática desportiva, garantindo o seu alinhamento com padrões atuais de segurança, conforto e funcionalidade.
  • Construção de um Pavilhão Multiusos em Leiria, dotado de condições modernas e versáteis, que permita acolher competições desportivas, espetáculos culturais, feiras empresariais e congressos, potenciando Leiria como polo regional de eventos.
  • Implementação de um sistema de apoio financeiro municipal, com regras claras, metas anuais e mecanismos de avaliação baseados em mérito desportivo, impacto social e sustentabilidade organizacional.
  • Publicação anual do Relatório Municipal de Investimento e Resultados no Setor, um documento público que apresenta o volume de apoios, critérios de afetação, resultados alcançados e indicadores de desempenho, reforçando a prestação de contas, o escrutínio democrático e a melhoria contínua da política pública.
  • Construção de espaços multidesportivos e parques urbanos acessíveis e sustentáveis, integrados no tecido urbano e nas freguesias rurais, respondendo à crescente procura por prática informal e familiar, enquanto se promove o exercício em ambiente natural e o convívio comunitário.
  • Promover a dinamização do Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa, através de atividades culturais e desportivas, bem como reforçar a ligação aos clubes e associações locais, para que as mesmas aproveitem as infraestruturas existentes, maximizando o aproveitamento do estádio. Isto inclui o arrendamento de salas para associações e empresas que as queiram utilizar para diversos fins.
  • Promoção de programas de atividade física preventiva, através da disponibilização de uma oferta regular de atividades físicas de baixo custo para faixas etárias e segmentos de população vulneráveis, com sessões conduzidas por técnicos qualificados, em espaços públicos e comunitários. Esta medida terá, também, como efeito a promoção do envelhecimento ativo e saudável das nossas populações.
  • Incentivos à prática informal de desporto, através do desenvolvimento de infraestruturas ligeiras como ciclovias, trilhos pedestres, circuitos de manutenção e zonas de treino ao ar livre. 
  • Estabelecimento de parcerias com IPDJ, federações e ensino superior, através da criação de protocolos com entidades nacionais e ensino superior para projetos conjuntos de formação, investigação, desenvolvimento de talento e colocação de estagiários.
  • Criação de linhas de apoio específicas para modalidades não convencionais ou em crescimento (ex.: rugby, e-sports, calistenia, parkour, padel, cross-country, etc.), incentivando a adesão à diversidade desportiva e valorização de atividades emergentes, que não só o futebol.
  • Escalação de iniciativas dedicadas aos desportos de verão e aquáticos através do desenvolvimento de projetos estruturados nas zonas fluviais e costeiras próximas, com foco em desportos aquáticos, praia e lazer ativo.
  • Criação de uma Plataforma Digital de Gestão Desportiva. Desenvolvimento de uma plataforma online (em parceria com empresas locais) acessível a cidadãos, clubes e técnicos municipais, integrando funcionalidades como consulta e reserva de equipamentos, registo de atividades, candidaturas a apoios e feedback da comunidade.
  • Expandir o Programa “Viver Ativo”, um programa municipal que dinamiza a prática de atividades desportivas, destinado a pessoas com mais de 55 anos, para todas as freguesias do nosso concelho. 
  • Parcerias com Autarquias Vizinhas: Tendo em conta a extensão do território do município de leiria, as suas particularidades, e as diferentes necessidades nas demais freguesias que o compõem, no que diz respeito a infraestruturas desportivas, propomos promover parcerias com as autarquias vizinhas para dinamizar a prática desportiva e potenciar as demais infraestruturas.
  • Abertura das escolas ao desporto comunitário fora do horário letivo, através da celebração de protocolos com agrupamentos escolares e juntas de freguesia para a cedência de instalações desportivas escolares à comunidade local nos períodos não letivos, e maximizando a utilização de infraestruturas públicas já existentes.
  • Criação de protocolos de colaboração entre escolas públicas e clubes/associações desportivas para partilha de espaços, recursos humanos e oferta formativa complementar. Propomos a possibilidade de clubes e associações, em acordo com os estabelecimentos de ensino, poderem realizar sessões de treinos direcionadas à comunidade escolar, fornecendo ao Município apoio logístico e em termos de equipamentos desportivos.
  • Sustentação técnica e logística de torneios escolares regulares, com utilização coordenada de pavilhões, transportes e materiais desportivos adequados. A competição saudável entre alunos e escolas estimula o envolvimento, o desenvolvimento do talento e a construção de identidades desportivas locais, promovendo a equidade de acesso à experiência desportiva estruturada.
  • Promoção e apoio ao desenvolvimento de torneios e meetings desportivos nas várias áreas de desporto. O município deverá ter um papel de facilitador de infraestruturas e de apoio logístico. Estes eventos contribuirão para posicionar Leiria como uma verdadeira referência a nível desportivo no país.

LEIRIA MERECE MELHOR CULTURA

Enquadramento

Leiria tem um património cultural e artístico diverso e vibrante, fruto do trabalho de associações, coletividades, artistas independentes e instituições culturais. A atribuição do selo Leiria Cidade Criativa da Música da UNESCO e o sucesso de festivais como o A Porta ou o Entremuralhas comprovam a vitalidade cultural do concelho.

Contudo, persistem problemas claros:

  • Centralização excessiva da programação no centro urbano, deixando freguesias e comunidades periféricas menos envolvidas;
  • Dependência excessiva do Município como promotor direto de eventos, em vez de facilitador de iniciativas da sociedade civil;
  • Falta de integração entre cultura e economia local, com fraco retorno para o comércio tradicional e restauração;
  • Défice de digitalização e preservação de arquivos históricos e do património imaterial;
  • Baixa projeção turística cultural, apesar da riqueza de rotas e pontos de interesse ainda pouco promovidos.

Visão

A Iniciativa Liberal defende uma política cultural descentralizada, transparente e sustentável. Queremos um concelho que leva a cultura a todas as freguesias, que promove a participação das escolas, associações e artistas locais, e que valoriza a tradição e o património industrial, ao mesmo tempo que aposta em inovação, digitalização e maior ligação ao turismo.

Leiria deve ser reconhecida como um território culturalmente vivo, inclusivo e competitivo, onde a cultura não depende da câmara, mas é apoiada e potenciada pela autarquia como fator de identidade, coesão social e desenvolvimento económico.

Compromisso

Comprometemo-nos a construir uma política cultural descentralizada, transparente e participativa, que leve eventos a todas as freguesias, valorize o património histórico e industrial, apoie artistas e associações locais com critérios de mérito e promova inovação através da digitalização e do turismo cultural.

Leiria terá uma cultura que gera identidade, economia e futuro.

Medidas Concretas

  • Propomos que se repense o modo como são abordados os eventos culturais em Leiria, quer no que diz respeito à dispersão geográfica e ao papel do Município nos mesmos.  Os eventos não devem ser centralizados no centro da cidade, mas sim dispersos pelas várias freguesias. 
  • O Município não deve ser um promotor, mas sim atuar como facilitador ou fornecer apoio aos eventos. O Município não se deve fazer substituir às entidades organizadoras dos eventos. 
  • Promover a realização de eventos que permitam a atração e dinamização da zona histórica da cidade, incentivando a dispersão dos eventos pela mesma, de forma a maximizar a dinamização dos negócios tradicionais em oposição à centralização de eventos em locais específicos da cidade. Deverá ser dada prioridade à participação e envolvimento dos negócios tradicionais nos eventos realizados. 
  • Construção de um Pavilhão Multiusos em Leiria, dotado de condições modernas e versáteis, que permita acolher competições desportivas, espetáculos culturais, feiras empresariais e congressos, potenciando Leiria como polo regional de eventos.
  • Implementação do projeto “levar a cultura a quem não a procura” promovendo os trabalhos de escolas, associações, coletividades e artistas do concelho em locais improváveis: como mercados, serviços públicos, entre outros.
  • Promover o concurso público (por oposição à adjudicação direta), sempre que haja intenção de adquirir obras de arte ou contratar cultura, seja ela urbana ou não, sempre com o objetivo de promover os diversos artistas da região. Deve-se assegurar critérios de mérito e transparência neste processo.
  • Envolver os agentes das várias freguesias (juntas, associações, artistas) na realização de um festival cultural de relevo, com ações em todas as freguesias de Leiria.
  • Aproximar a cultura das escolas do concelho, promovendo em conjunto com estas ações pontuais, workshops e ações de divulgação dos vários agentes.
  • Promover a digitalização dos arquivos históricos, não só para facilitar o seu acesso, mas também para aumentar a sua preservação, diminuindo o seu uso físico.
  • Instalar um ponto de serviço de autocaravanas junto às Piscinas Municipais e na Praia do Pedrogão. Trata-se de uma forma de atração de turismo que não tem vindo a ser dinamizada no concelho de Leiria, ao contrário dos concelhos vizinhos que têm este serviço por meio de concessão.
  • Promoção da marca Leiria para dar visibilidade aos produtos produzidos no concelho e fomentar Leiria como destino turístico de relevo.
  • Debater a relocalização da Feira de Leiria (Feira de maio), para um local com mais espaço e melhores acessos, garantindo que o mesmo será bem servido em termos de transportes públicos, facilitando a deslocação das pessoas e reduzindo os constrangimentos causados.
  • Publicitação do site VisiteLeiria.pt
  • Divulgação da “Rota da Arquitetura Korrodi”.
  • Promover a inclusão da Cerâmica do Lis na rota do Património Industrial, quando esta se aproxima dos 100 anos de existência.
  • Medição do impacto económico dos eventos culturais através do acesso aos movimentos financeiros do SIBS, permitindo perceber potenciais melhorias.
  • Melhorar a sinalização e placas informativas dos pontos de interesse turístico e rotas pedestres de Leiria.

LEIRIA MERECE MAIS PROXIMIDADE, MAIS TRANSPARÊNCIA E MENOS BUROCRACIA

Enquadramento

A confiança dos cidadãos nas instituições públicas constrói-se com transparência, eficiência e proximidade. Em Leiria, apesar de progressos recentes, persistem fragilidades: nos índices internacionais de transparência municipal, como o Dyntra, o município cumpre apenas 86,3% dos indicadores avaliados.

As principais falhas verificam-se na divulgação de informação sobre os membros da Câmara (50% de cumprimento), nos planos estratégicos (70%) e no acesso à informação pública (75%). Estes números traduzem uma realidade sentida pelos leirienses: excesso de burocracia, lentidão dos processos, dificuldade de acesso à informação relevante e escassos mecanismos de participação digital. Tudo isto gera desconfiança e afasta os cidadãos da vida pública.

Visão

A Iniciativa Liberal acredita que Leiria deve estar entre os municípios mais transparentes e menos burocráticos do país. Isso significa colocar os cidadãos no centro da decisão, abrir os dados municipais de forma clara e acessível, reduzir entraves administrativos e garantir que cada euro público é escrutinável.

A nossa visão é simples: uma Câmara Municipal aberta, digital, transparente e eficiente, onde a burocracia não trava o desenvolvimento, a transparência é regra, não exceção e a participação cidadã é um pilar da governação.

Compromisso

Assumimos o compromisso de atingir 100% dos indicadores de transparência avaliados pelo Dyntra até ao final do mandato, tornando Leiria uma referência nacional em governação aberta.

Concretamente, comprometemo-nos a:

  • Reforçar os mecanismos de participação cidadã, com consultas públicas digitais, relatórios de sustentabilidade e prestação de contas anual acessível a todos.
  • Garantir transparência total no acesso à informação pública, com relatórios estatísticos sobre pedidos e um serviço dedicado para a sua gestão.
  • Eliminar burocracia inútil, digitalizando todos os processos e eliminando taxas inferiores a 10€.

O nosso objetivo é claro: fazer de Leiria uma Câmara 100% transparente, 100% digital e 100% próxima dos cidadãos.

Medidas Concretas

  • Desenvolvimento da Leir.IA Blockchain. Esta Blockchain aumentada com Inteligência Artificial, permite registar as decisões dos vários órgãos autárquicos, auxiliar os funcionários administrativos autárquicos no seu trabalho e servir de interface com os munícipes e as suas dúvidas. Deve dispor de uma App para autenticação e acesso individual, que permita ao cidadão ter acesso a toda a informação disponível no portal da transparência de forma facilitada, reportar facilmente problemas do dia-a-dia na rede viária, jardins, iluminação pública, recolha de resíduos, limpeza urbana ou avarias em equipamentos públicos. A plataforma deve também incorporar geolocalização automática e acompanhamento do estado da resolução. O problema é enviado imediatamente ao serviço responsável, com um sistema de priorização que dá precedência a questões mais urgentes (deve ser estabelecido um prazo máximo de resposta). Um mapa público de ocorrências permite transparência total sobre problemas reportados e resolvidos. A App deve ser integrada com as freguesias e empresas municipais, oferecendo um interface simplificado para todos os utilizadores permitindo também aos munícipes partilhar ideias e sugestões para melhorar o concelho. Esta plataforma deve permitir ao munícipe tratar de todos os assuntos, sem que se tenha de deslocar aos serviços camarários. 
  • Disponibilização de toda a informação do Orçamento Participativo constante no relatório 2014-2024 apresentado em Assembleia Municipal no sítio da internet. Os cidadãos devem poder ver com clareza pelo menos os seguintes elementos: todas as propostas apresentadas, quais as propostas recusadas e a razão da sua recusa, propostas levadas a votação e qual o número de votos que receberam, quais as propostas eleitas para execução, estado de execução das propostas (em projeto, em execução, realizada/concluída), data prevista de conclusão, georreferenciação e fotos da proposta executada. Deve ser igualmente estabelecido um prazo máximo para a execução dos projetos aprovados no Orçamento Participativo.
  • Otimização de custos burocráticos através da eliminação de todas as taxas inferiores a 10€ e das taxas administrativas sem justificação de custo. Eliminação de processos desnecessários sempre que o custo do processamento da taxa excede o valor cobrado. Simplificação e previsibilidade das restantes taxas.
  • Mapear continuamente todos os procedimentos burocráticos exigidos pela autarquia, avaliando o seu custo-benefício do ponto de vista dos requerentes, e assegurar a sua completa digitalização, incluindo todos os processos de licenciamento e demais formalidades necessárias.
  • Implementação de um regime de pré-licenciamento urbanístico automático para projetos de construção em áreas previamente identificadas no Plano Diretor Municipal (PDM) como de elevada procura, mediante o cumprimento de requisitos pré-definidos, podendo ser oferecidas plantas-modelo sem necessidade de aprovação. Posteriormente, existirá fiscalização e penalização intensa de incumprimentos regulamentares.
  • Cada munícipe deve ter acesso a todas as decisões e projetos aprovados e discutidos nos diversos órgãos governativos do município, pelo que propomos a transmissão online de todas as reuniões dos órgãos municipais, nomeadamente Assembleias de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal. 
  • Acreditamos que as cidades devem, cada vez mais, ser Inteligentes (“Smart”). Uma Smart City é uma cidade onde, através do uso de tecnologias digitais e dados é possível melhorar a eficiência dos serviços públicos, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos. Estas cidades promovem a interligação entre infraestruturas, pessoas e instituições, potenciando uma gestão urbana mais inteligente, participativa e orientada por dados. Por isso, propomos:
    • Utilização de sensores para identificar desperdícios de água.
    • Implementação de sistemas de rega inteligente, de modo que a mesma seja feita em alturas do dia mais favoráveis em termos de eficiência.
    • Implementação faseada de iluminação pública inteligente em todo o concelho, com recurso a tecnologia LED de baixo consumo e sistemas de monitorização remota, reduzindo custos e pegada de carbono, para a melhoria da iluminação do município em zonas particularmente movimentadas em períodos noturnos.
    • Promoção da digitalização dos processos camarários.
    • Open data municipal sobre mobilidade para uso académico e empresarial.
    • Medição através de sensores da qualidade do ar e ruído.
    • Medição do impacto económico dos eventos através do acesso aos movimentos financeiros do SIBS.
    • Alargamento da cobertura de Wi-Fi e a largura de banda a mais pontos do município.
    • Implementação de sistemas de gestão de tráfego inteligentes. Por exemplo, modelar o funcionamento de semáforos através de sensores, tornando o tráfego mais eficiente.
    • Permitir, em plataforma digital, acompanhar os diversos autocarros e saber a hora estimada de chegada a cada paragem.
    • Estudar a implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios do município, bem como a instalação de sensores de consumo energético nos mesmos (por exemplo, através da instalação de painéis solares).
    • Desenvolvimento de plataformas de telemedicina, ligadas às Unidades de Saúde Locais.
    • Desenvolvimento de um sistema municipal de emissão de alertas de emergência, que permita ao munícipe ser contactado em caso de emergência.
    • Criação de uma App municipal de carpooling, que ligue condutores e passageiros, divulgando a mesma junto de escolas, empresas, etc…
    • Criação de uma plataforma digital de compilação e divulgação de índices de saúde no concelho e suas freguesias, em estrita colaboração com os Cuidados de Saúde Primários.

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